MARTINS DE MENESES, M. V.; PARENTE, V. Garantias financeiras: evoluções regulatórias para assegurar o efetivo descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural no Brasil. ENERLAC. Revista de energía de Latinoamérica y el Caribe, [S. l.], v. 8, n. 2, 2025. Disponível em: https://enerlac.olade.org/index.php/ENERLAC/article/view/295. Acesso em: 2 abr. 2025.